COMO SE DARIA A PROPRIEDADE PRIVADA PELA FILOSOFIA AGORISTA NUMA ORDEM SOCIAL VOLUNTÁRIA?

 de junho de 2017

 

Propriedade Privada. Essa, que é uma questão recorrente na Teoria Agorista e Neo-libertária, visto que é difícil encontrar qualquer informação descritiva sobre tal tema, justamente porque a Teoria Agorista não normatiza um modelo de propriedade considerado ideal, pelo contrário, pondera e considera que vários modelos de organização social da propriedade são possíveis. Para o Agorismo não importa se você se guia pelo individualismo puro tribalista de Thoureau, ou pelo tribalismo clânico familiar do Hoppe, pelas organizações cooperativas mutualistas de Proudhon e Bakunin, ou pelo comunitarismo coletivista de Kropotkin, pelo comunitarismo eclesiástico de Tolstoy, ou pela sociedade voluntária de propriedade por contratos de base lockeana de Spooner, Spencer, Molinari e Tucker, pelo comunitarismo de terra de Henry George, ou pelas uniões egoístas de Stirner, não existe um limite senão aquele proposto pela própria existência da Anarquia:
Liberdade, igualdade, segurança, propriedade, ordem natural e voluntariado.

É preciso entender que a Teoria Agorista, ao buscar ser uma teoria lógica, não se atou em um único conceito, mas sim em possibilidades práticas, e assim parte da união e desenvolvimento dos conceitos de propriedade de Proudhon unidos com a filosofia egoísta de Stirner, aliados ao raciocínio de lógico e o conceito de propriedade e uso de Kant, ou seja a propriedade como uma consequência da imposição do trabalho, da força resultante do conflito de egos ou da formação e reconhecimento de contratos entre as partes litigiosas, concorrentes e concordantes, tanto quando o estudo da Ação Humana, a Praxeologia de Mises, que lhe é provinda de Rothbard, que o faz observar tais subjetivismos na organização social humana da propriedade privada e do funcionamento social do suprimento das necessidades e da finalidade dos contratos.

Para se entender tal, resumi nestes seguintes conceitos como se daria a aplicabilidade da propriedade privada em uma ordem social anárquica:

1) Propriedade privada não é direito, não existe um direito natural ou racional sobre uma determinada coisa sem antes ter-la intencionado, buscado, tomado, é no mínimo um princípio consuetudinário, e no fato máximo é uma consequência da apropriação e do reconhecimento social por contratos.

2) O que existe e sempre existiu é um princípio racional comum de reconhecimento da propriedade privada como forma de se tentar evitar conflitos entre duas ou mais partes (e mesmo assim existem e sempre existiram propriedades em litígio e disputas por território, seja através da força ou seja através de contratos, o que refuta a propriedade como resolutiva de conflitos entre as partes, como exemplo do caso do Congo Belga).

3) Na natureza a propriedade sempre foi definida pela sua capacidade de monopolizar-la e resguardar-la através da força e do controle.

4) Um contrato de transferência de propriedade inutilizada, em buffer ou em litígio não tem validade nenhuma sem um estado para garantir-lo legalmente ou a aplicação de trabalho e força para garantir-lo de fato até que este seja apossado (não existe framework que garanta isso em uma ordem sem estado, levando em conta que sempre existirão partes querendo a posse de tal território).

5) Não existe aplicabilidade da propriedade a priori como derivação ética da auto-propriedade (esta sim que é um fato, inclusive Proudhon, muito antes de Hoppe falar sobre auto-propriedade, fez uma obra completa falando sobre como isso influi na validade dos contratos, Sociedade Sem Autoridade), tal conceito não tem lógica. Você ser dono de si mesmo não te torna automaticamente dono de um continente por deduzir isso como seu direito de chegar lá primeiro, tal ato não passa de achismo, suposição, palpitagem. É preciso aplicar trabalho, definir utilidade, necessidade, causa e monopolizar via força o território que é previamente apossado pra se dizer enfim que ele é sua propriedade e ter o reconhecimento de tal como fato (o que em maioria funciona), ou seja, Propriedade é e sempre será um fato a posteriori da posse.

6) A inexistência de propriedade privada não implica nem em barbárie nem em comunismo, pois como o seria se ela é de fato e sempre foi na história da natureza a posteriori e impossível na prática de ser a priori exceto se existir um estado com todo seu framework e conjunturas legislativas para garantir tal?! Achar que a existência da propriedade a priori se justifica per si é de uma incoerência e ignorância absoluta dos mecanismos da ação humana e de como se dão as relação entre indivíduos.

7) O absolutismo em uma determinada propriedade é subordinado definido tanto pela sua capacidade de impor-la, de monopolizar-la e de dar aplicação de força, quanto o respeito ao princípio do voluntariado, como o respeito aos contratos, ambos subordinados ao princípio da horizontalização das hierarquias e dos contratos, que sem estado legislando e garantindo “direitos”, serviços e benefícios, levariam a buscar sempre um resultado de benefício mútuo entre o(s) contratante(s) e o(s) contratado(s). Quando tratamos da ação punitiva na propriedade, deve-se levar em conta, tanto o princípio da proporcionalidade em uma ordem social, quanto os reguladores naturais de tal princípio, isso é, a Lei da Vendeta, a Lei da Ação e Reação e a Lei do Retorno. Uma punição, mesmo que em uma propriedade, quando mal feita e desproporcional ao crime, causa uma reação em cadeia de reações e ações buscando ajustar o caso através da vingança legítima. O medo de ser vingado é o que faz o indivíduo buscar aplicar a justiça de forma mais lógica e proporcional o possível. Sendo assim de fato não existe nenhuma propriedade privada absoluta que seja regida sem uma hierarquia que te torne melhor e acima dos outros que estão a ti associados, e que permita ao seu proprietário fazer o que quiser com quem quiser quando e como quiser em sua propriedade, pois a mesma está subordinada a uma convenção consuetudinária. Sendo assim, em uma ordem social anárquica, é impossível existir uma propriedade privada absoluta, isso é um mito que não existe nem com, nem sem estado, pois nem monarquias são absolutas em suas determinadas propriedades, mesmo com todo o framework buscando a garantia de tal.

A propriedade em si é uma via de mão dupla que possuí lados positivos para um e lados negativos para outros, como explicitou Proudhon em Qu’est-ce que la propriété?, “Propriedade, no que diz respeito aos fatos e direitos, é essencialmente contraditório e é por essa razão que é absolutamente nada. Na verdade, Propriedade é o direito de ocupação e ao mesmo tempo de exclusão. Propriedade é a recompensa do trabalho e a negação do trabalho. Propriedade é o produto espontâneo da sociedade e a dissolução da sociedade. Propriedade é uma instituição de justiça e propriedade é roubo”.

Devido a essa dialética proudhniana, baseada no princípio hermético da polaridade, a Teoria Agorista busca seguir essa linha de meio, interpretando e buscando extrair o melhor de ambos os lados para chegar a uma solução prática e aplicável a todos: O Princípio da Ordem Natural e da Organização Voluntária.

Livros sugeridos a ler para se aprofundar no assunto:
Metafísica dos Costumes – Inmanuel Kant
O Único e Sua Propriedade – Max Stirner.
O Que É A Propriedade – Pierre Joseph Proudhon
Sociedade Sem Autoridade – Proudhon
Teoria da Propriedade – Proudhon
Sem Traição – Lysandr Spooner
A Ética da Liberdade – Murray Rothbard
Public Goods and Private Communities – Fred Foldvary

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Comentários do autor:
a) É preciso entender que existem propriedades legítimas e ilegítimas no Agorismo, sendo o que tomo por propriedade privada é o conceito proudhniano, ou seja, título de propriedade privada (registro, ordenação, contrato e etc…) de recursos naturais e terra pois Proudhon usa um conceito triplo de propriedade, que possuí dois pólos de argumento, onde o mesmo argumento em sua defesa é um argumento em sua condenação, sendo Propriedade Privada =/= Propriedade Natural =/= Propriedade Individual.
b) A Economia do Estado e a Ciência Econômica, tanto em teoria com em prática, como um todo, seria completamente modificada pois suas bases estruturais (o próprio capitalismo) seriam removidas e destroçadas. Quanto a Economia do Contra-stablishment, a Contra-economia, não seria atingida por essa desestruturação do estado, do capital e de suas bases, pois a base da contra economia não é a moeda fiduciária e o acumulo bancário, mas é justamente trocas voluntárias fomentadas pela necessidade de consumo independente da forma que seja efetuada. A base da contra-economia não é a acumulação, mas sim suprir as demandas individuais necessárias, e é isso que a motiva. Quanto a questão da acumulação de riqueza sem títulos de propriedade é de fato possível desde sempre, mas o que era anteriormente pela sua capacidade física de proteger o bem acumulado, foi expandido pela capacidade ilimitada de se armazenar bens virtualmente, como no caso do Bitcoin e outros serviços na Blockchain. Não é necessário títulos de propriedade privada para se acumular cripto-moedas e outros bens virtuais, nem garantir a seguridade e integridade de seus documentos. De fato, não é mais necessário estado para nenhuma burocracia necessária para formação de qualquer framework que seja, tudo está a migrar para a internet e a Blockchain.

Nayan Alves

* Nerd e Gamer. * Judeu. * Anarquista (Escola Austriaca e Clássica Francesa), Agorista, (H+) e Jusracionalista. * Flamenguista Flanático. * De Campos - RJ. * Morador de Teixeira de Freitas - BA. * Estudante de Direito e Economia. * Cinéfilo. * Leitor compulsivo de livros teórico-filosóficos. * Amante de História Militar. * Guitarrista. * Headbanger. Como um Couto, descendente dos Couto-Mixtos, os primeiros anarquistas ibéricos, a anarquia está em minha tradição, corre em minhas veias e faz parte de meu DNA. #AgoristJew

2 Comments

    • PEDRO

      Essa perspectiva sobre a propriedade é bastante razoável e lógica, até mesmo filosoficamente. Certamente seria a maneira natural que seres humanos racionais e livres adotariam para administrar suas propriedades entre si.
      Até mesmo a premissa randiana objetivista poderia abarcar essa perspectiva, porque ela não descarta a possibilidade de contingência, nem a dinâmica inter-humana natural.

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    • Enio Apolinario

      Se tem alguém que me faz repensar sobre os judeus, esse alguém é você, que artigo bem feito, raramente vi algo desse nível nos CÍRCULOS ancaps, sem dúvidas você soube amadurecer e crescer (intelectualmente) ao longo desses anos Nayan… .

      Nada mau mesmo!

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